Termos e Condições

1. Identificação da empresa

A AJ SOFTWARE HOUSE LLC LTDA, doravante denominada “AJ Software House”, “Empresa” ou “nós”, é a responsável pela operação deste site e pelos serviços nele anunciados.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site, solicitar uma proposta, efetuar um pedido ou contratar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido estes Termos e Condições e se compromete a observá-los, juntamente com as condições específicas da proposta ou do contrato aplicável.

Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o site para contratar serviços e entre em contato conosco para obter esclarecimentos antes de concluir qualquer pedido.

3. Serviços oferecidos

A AJ Software House oferece serviços profissionais de tecnologia e soluções digitais, que podem incluir:

• Desenvolvimento, redesign, manutenção e suporte de websites e lojas virtuais.
• Desenvolvimento e manutenção de aplicativos para dispositivos móveis.
• Software sob medida, sistemas de gestão, integrações de API e automação de processos.
• Soluções de inteligência artificial, chatbots, assistentes virtuais e agentes de voz.
• Marketing digital, gestão de campanhas, otimização para mecanismos de busca e redes sociais.
• Hospedagem, domínios, e-mail corporativo, infraestrutura em nuvem, design e identidade visual.
• Consultoria, suporte técnico e outros serviços expressamente descritos em proposta comercial.

O escopo, os recursos, as entregas, os limites de uso e os prazos de cada serviço serão definidos na respectiva proposta, ordem de serviço, plano ou contrato.

4. Contratação, cadastro e propostas

A contratação poderá ocorrer por meio do site, e-mail, canais oficiais de atendimento ou instrumento contratual específico. Uma proposta comercial deverá indicar, quando aplicável, o serviço solicitado, o preço, a forma de pagamento e as condições de execução.

O cliente deverá fornecer dados verdadeiros, atualizados e suficientes para a execução do serviço, bem como manter sob sua guarda as credenciais de acesso de sua responsabilidade. A confirmação de uma solicitação está sujeita à análise do pedido e à disponibilidade operacional da Empresa.

Em caso de divergência, as condições expressamente acordadas na proposta ou no contrato específico prevalecerão sobre as disposições gerais destes Termos, sempre respeitando a legislação aplicável.

5. Preços, cobranças e meios de pagamento

Os preços, as moedas, os impostos aplicáveis e as condições de pagamento serão informados antes da contratação, na proposta comercial, no checkout ou no contrato correspondente. Valores promocionais obedecem ao prazo e às condições expressamente divulgados.

Quando houver cobrança recorrente ou assinatura, a periodicidade, o valor, a renovação e o procedimento de cancelamento serão informados ao cliente antes da adesão. Nenhuma cobrança recorrente deverá ser realizada sem a contratação correspondente.

Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento habilitados. O tratamento dos dados de pagamento seguirá os procedimentos e as políticas dos respectivos provedores.

6. Prazos, execução e entrega

Os serviços são predominantemente digitais. O prazo e a forma de entrega serão estabelecidos na proposta ou no contrato e poderão depender do envio de informações, conteúdo, aprovações e acessos necessários pelo cliente.

Atrasos causados por informações incompletas, alterações de escopo, indisponibilidade de serviços de terceiros ou situações fora do controle razoável da Empresa serão comunicados ao cliente, com atualização do cronograma quando necessário.

7. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Solicitações de cancelamento devem ser encaminhadas pelos canais oficiais indicados nestes Termos. Os efeitos do cancelamento dependem do serviço contratado, do estágio de execução e das condições previamente aceitas pelo cliente.

Quando houver relação de consumo e contratação realizada fora do estabelecimento comercial, será observado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nos casos em que a legislação for aplicável.

Os pedidos de reembolso serão analisados de acordo com o contrato, com a natureza do serviço e com os direitos assegurados pela legislação. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos legais irrenunciáveis do consumidor.

8. Responsabilidades das partes

Responsabilidades da AJ Software House

• Executar os serviços contratados conforme o escopo acordado.
• Manter comunicação adequada sobre o andamento da contratação.
• Adotar medidas razoáveis de segurança e confidencialidade.
• Respeitar os direitos previstos na legislação aplicável.

Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações, conteúdo e autorizações necessários à execução do projeto.
• Garantir que possui autorização para utilizar materiais, marcas e dados fornecidos.
• Cumprir os prazos de pagamento e as demais obrigações contratuais.
• Utilizar os serviços para finalidades lícitas e compatíveis com estes Termos.

9. Propriedade intelectual

As marcas, os textos, os elementos visuais, as metodologias, os códigos, os layouts e os demais materiais disponibilizados neste site são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à AJ Software House ou aos seus respectivos titulares.

A titularidade, o licenciamento ou a cessão de entregas desenvolvidas sob encomenda serão definidos na proposta ou no contrato específico. Componentes de terceiros e soluções de código aberto permanecem sujeitos às respectivas licenças.

10. Plataformas, integrações e serviços de terceiros

Alguns projetos poderão utilizar infraestrutura de hospedagem, registradores de domínio, serviços de mensagens, plataformas de publicidade, meios de pagamento ou outras ferramentas de terceiros.

Esses serviços possuem condições, custos, políticas e disponibilidade próprios. Sempre que aplicável, o cliente deverá aceitar os respectivos termos e manter as contas, licenças ou pagamentos necessários à continuidade do serviço.

11. Privacidade e proteção de dados pessoais

A AJ Software House trata dados pessoais de acordo com as finalidades informadas ao titular e com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Informações sobre categorias de dados, finalidades, compartilhamento, segurança, conservação e direitos dos titulares serão disponibilizadas na nossa Política de Privacidade.

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para acc@ajsoftware.online.

12. Uso permitido do site

É proibido utilizar o site ou os serviços para praticar fraude, violar direitos de terceiros, distribuir conteúdo malicioso, obter acesso não autorizado a sistemas, enviar comunicações abusivas ou realizar qualquer atividade contrária à legislação.

A Empresa poderá restringir acessos ou interromper atividades que apresentem risco comprovado à segurança, à integridade da plataforma ou aos direitos de terceiros, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

13. Disponibilidade e limitações

O site e os serviços podem passar por manutenção, atualização ou interrupções decorrentes de fatores técnicos e de fornecedores externos. Níveis específicos de disponibilidade ou suporte somente serão garantidos quando expressamente previstos em contrato.

Eventuais limitações de responsabilidade serão interpretadas conforme a legislação aplicável e não afastarão responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

14. Recrutamento e oportunidades de trabalho

As oportunidades profissionais divulgadas pela AJ Software House serão anunciadas pelos seus canais oficiais. As informações fornecidas por candidatos devem ser utilizadas para análise de candidaturas e demais finalidades relacionadas ao processo seletivo, conforme a legislação aplicável.

A AJ Software House não cobra taxa de inscrição, recrutamento, contratação, treinamento ou participação em processos seletivos.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. A versão vigente será publicada nesta página, acompanhada da data da última atualização.

Alterações não prejudicarão direitos já adquiridos nem modificarão unilateralmente condições específicas previamente contratadas, salvo quando permitido pela legislação e pelo instrumento aplicável.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente de São Paulo/SP, ressalvados o foro do domicílio do consumidor e demais regras de competência obrigatória previstas em lei.

17. Contato e atendimento

Para dúvidas, solicitações, suporte, cancelamentos ou assuntos relacionados a estes Termos, utilize os canais oficiais abaixo: