Política de Privacidade

1. Identificação da controladora dos dados pessoais

A AJ SOFTWARE HOUSE LLC LTDA, doravante denominada “AJ Software House”, “Empresa” ou “nós”, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais descritas nesta Política de Privacidade, observadas as situações em que atuar como operadora em nome de um cliente.

2. Aplicação desta Política de Privacidade

Esta Política explica como tratamos dados pessoais relacionados ao acesso ao site ajsoftware.online, ao atendimento comercial, às propostas, à contratação de soluções digitais, aos pagamentos, aos processos seletivos e às demais interações realizadas pelos canais oficiais da Empresa.

Aplicam-se a legislação brasileira pertinente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e as normas emitidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados pessoais que podemos coletar

Os dados efetivamente tratados dependem da relação mantida com o titular e do serviço solicitado. Podemos tratar as seguintes categorias, quando necessárias:

• Identificação: nome completo, identificação profissional e, quando justificável, informações de documento de identidade ou cadastro fiscal.
• Contato: e-mail, número de telefone ou WhatsApp, cidade, estado, país e endereço informado para contratação ou faturamento.
• Informações comerciais: nome da empresa, cargo, serviço solicitado, mensagens, propostas, histórico de atendimento e dados necessários ao projeto.
• Dados contratuais e financeiros: informações de cobrança, registro de transações, comprovantes e dados exigidos por obrigações fiscais ou por instituições de pagamento.
• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, dispositivo, páginas acessadas e interações técnicas, quando disponíveis.
• Dados de candidatos: currículo, experiência profissional, formação, informações de contato, cidade, estado e demais dados pertinentes à vaga.

Não solicitamos dados pessoais excessivos para a finalidade pretendida. Dados sensíveis somente deverão ser tratados quando indispensáveis, em hipótese legal adequada e com salvaguardas proporcionais.

4. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular em formulários, candidaturas, mensagens, propostas, contratos, e-mails, chamadas ou interações por canais oficiais. Informações adicionais podem ser recebidas de plataformas de pagamento, parceiros necessários à execução do serviço ou ferramentas de análise, observadas as suas respectivas finalidades e bases legais.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados

• Responder solicitações, dúvidas e pedidos de atendimento.
• Preparar propostas, negociar e executar contratos de serviços digitais.
• Desenvolver websites, aplicativos, software, integrações, campanhas e outras soluções contratadas.
• Administrar cobranças, conciliações, comprovantes, reembolsos e obrigações fiscais.
• Prevenir fraude, proteger a operação e investigar incidentes de segurança.
• Realizar recrutamento, avaliar candidaturas e comunicar etapas do processo seletivo.
• Melhorar a navegação, o desempenho do site e a qualidade do atendimento.
• Enviar comunicações relacionadas a contratos e, quando permitido, informações comerciais pertinentes.
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais.

Os dados não devem ser utilizados para finalidade incompatível com aquela informada ao titular ou sem a hipótese legal correspondente.

6. Bases legais para o tratamento

De acordo com a atividade realizada, o tratamento poderá se fundamentar em uma ou mais hipóteses autorizadas pela LGPD, incluindo:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Legítimo interesse, desde que respeitados os direitos e as expectativas do titular.
• Consentimento do titular, quando exigido para determinada finalidade.
• Prevenção à fraude e proteção do crédito, quando legalmente cabíveis.

Quando o consentimento for utilizado como base legal, ele poderá ser revogado pelos canais indicados nesta Política, sem prejuízo de tratamentos anteriores realizados de maneira legítima.

7. Dados pessoais de candidatos a vagas

Informações enviadas por candidatos, como nome, e-mail, WhatsApp, currículo, formação e experiência profissional, serão utilizadas para identificar o candidato, analisar sua compatibilidade com a oportunidade e manter contato durante o processo seletivo.

Documento de identidade somente deverá ser solicitado quando houver necessidade legítima e proporcional de identificação, verificação ou formalização, por canal seguro e com acesso restrito. A Empresa não utiliza dados de candidatura para finalidades incompatíveis com o processo seletivo.

8. Informações de pagamento

Pagamentos e cobranças poderão ser processados por instituições financeiras, bancos, adquirentes, plataformas de pagamento ou parceiros especializados, conforme o método disponibilizado na contratação.

Esses fornecedores podem tratar informações necessárias para autenticação, liquidação, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias, segundo suas próprias políticas de privacidade e responsabilidades.

A AJ Software House não solicita o envio de senha bancária, código de segurança do cartão ou código de autenticação por e-mail, WhatsApp ou telefone.

9. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária e mediante base legal adequada, com:

• Provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, e-mail e segurança da informação.
• Instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento, faturamento e prevenção de fraudes.
• Fornecedores de comunicação, atendimento, mensuração, marketing ou gestão empresarial.
• Profissionais e parceiros que participem da execução do serviço contratado, sujeitos a deveres de confidencialidade.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores e assessores jurídicos, quando houver obrigação ou necessidade legal.

A Empresa busca limitar o compartilhamento aos dados necessários para cada finalidade e não comercializa dados pessoais de clientes ou candidatos como finalidade autônoma.

10. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, comunicação, suporte ou processamento de pagamentos podem operar ou armazenar informações em outros países. A prestação de serviços a clientes situados fora do Brasil também poderá envolver comunicações internacionais.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a AJ Software House buscará assegurar uma base legal aplicável, uma finalidade legítima e a utilização de mecanismos e salvaguardas autorizados pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, incluindo, quando pertinente, cláusulas contratuais apropriadas.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados para permitir funcionalidades do site, lembrar preferências, analisar desempenho ou, quando configurado e permitido, apoiar comunicações e campanhas.

• Cookies necessários: apoiam funcionalidades essenciais, segurança, estabilidade e navegação.
• Cookies de funcionalidade: podem registrar preferências como idioma ou configurações de uso.
• Cookies de análise: podem gerar métricas sobre acesso e desempenho do site.
• Cookies de publicidade: somente devem ser utilizados quando houver finalidade legítima e base legal adequada.

O usuário pode administrar permissões disponíveis no site e nas configurações do navegador. O bloqueio de determinados cookies necessários pode afetar funcionalidades essenciais. Quando exigido, o consentimento para cookies não necessários deverá ser solicitado antes da sua ativação.

12. Retenção e eliminação dos dados

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário para atender às finalidades informadas, executar contratos, prestar suporte, cumprir obrigações legais ou regulatórias, prevenir fraudes e exercer direitos.

Ao término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou preservados nas hipóteses autorizadas pela legislação, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

13. Segurança e prevenção de incidentes

A Empresa adota medidas administrativas, técnicas e organizacionais razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição de dados pessoais, considerando a natureza dos dados e os riscos da operação.

O acesso às informações deve ser limitado às pessoas e aos prestadores que precisem delas para executar atividades autorizadas. Nenhum sistema é completamente imune a incidentes; quando necessário, serão adotadas as providências de resposta e comunicação previstas na legislação aplicável.

14. Direitos dos titulares de dados

Observadas as condições, exceções e limitações previstas em lei, o titular poderá solicitar:

• Confirmação de que existe tratamento.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis.
• Portabilidade, conforme regulamentação aplicável.
• Informações sobre compartilhamento de dados.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.
• Oposição ou revisão de decisões automatizadas, quando cabível.

As solicitações podem ser encaminhadas para acc@ajsoftware.online. Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

O exercício de direitos será tratado de forma gratuita, ressalvadas as hipóteses legalmente autorizadas, e nos prazos aplicáveis. O titular também pode buscar orientação junto à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor, quando pertinente.

15. Dados de crianças e adolescentes

Nossos serviços profissionais são direcionados, em regra, a pessoas maiores de idade e empresas. Não pretendemos coletar conscientemente dados de crianças para finalidades comerciais sem a observância das regras legais específicas.

Se houver indício de coleta inadequada de dados de criança ou adolescente, o responsável poderá solicitar esclarecimentos ou providências pelo canal de privacidade.

16. Links e serviços externos

O site pode apresentar links para redes sociais, serviços de pagamento, plataformas de recrutamento ou outros ambientes operados por terceiros. Esses ambientes possuem termos e políticas próprios, cuja leitura é recomendada antes do fornecimento de informações pessoais.

17. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão em vigor ficará disponível nesta página, juntamente com a data da última atualização.

18. Canal de privacidade e informações da empresa

Para dúvidas, solicitações de acesso, correções, pedidos de exclusão, informações sobre compartilhamento ou outras questões relacionadas a dados pessoais, entre em contato: